Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Tratamos duas categorias principais de dados pessoais:

• Dados de conta e cobrança: nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de faturamento e identificadores de pagamento dos clientes que se cadastram e contratam a plataforma, além de dados de uso (logs de acesso, consultas realizadas, endereço IP).
• Dados de empresas e sócios disponibilizados na plataforma: informações cadastrais de pessoas jurídicas (CNPJ, razão social, CNAE, endereço, contato) e dados de pessoas físicas na qualidade de sócios e representantes (nome, qualificação societária e, quando disponíveis, dados de contato comercial).

2. Finalidades do tratamento

• permitir o cadastro, a autenticação e a gestão da conta;
• processar pagamentos, assinaturas, créditos e emissão de documentos fiscais;
• disponibilizar os dados empresariais e societários para fins de prospecção comercial legítima pelos clientes;
• garantir segurança, prevenir fraudes e abusos e cumprir obrigações legais e regulatórias;
• aprimorar e dar suporte à plataforma.

3. Bases legais

O tratamento dos dados de conta e cobrança fundamenta-se principalmente na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). O tratamento e a disponibilização de dados cadastrais de empresas e sócios para finalidades de prospecção B2B fundamenta-se no legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10), ponderado em relação aos direitos e expectativas dos titulares, com foco em dados de natureza comercial e públicos/cadastrais.

4. Origem dos dados

Os dados cadastrais de empresas e sócios disponibilizados na plataforma são obtidos de fonte licenciada (API ListaCNAE), cuja redistribuição é contratualmente permitida. Os dados de conta são fornecidos diretamente pelos próprios clientes no momento do cadastro e da contratação.

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos dados pessoais com prestadores de serviço (operadores) estritamente para viabilizar a operação da plataforma:

• Supabase — infraestrutura de banco de dados, autenticação e hospedagem;
• Pagar.me — processamento de pagamentos e tokenização de cartões;
• OpenAI — processamento auxiliar de recursos de inteligência artificial da plataforma;
• Vercel — hospedagem da aplicação e métricas de desempenho.

Alguns desses operadores estão sediados no exterior, o que pode implicar transferência internacional de dados. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e exigimos padrões de proteção compatíveis com a LGPD. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.

6. Retenção

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais (por exemplo, guarda de documentos fiscais e financeiros). Encerrada a relação ou atingida a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD (art. 16).

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, observados segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail indicado abaixo. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma, bem como cookies de medição de desempenho. Para detalhes sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9. Encarregado e contato

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

dev@netvistos.com.br

10. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização indicada no topo identifica a versão vigente.